O Vereador Afonso Ferreira (PDT) apresentou requerimento, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal na última sessão ordinária realizada no dia 09.01.12, visando o encaminhamento de Projeto de Lei pelo Prefeito Municipal de concessão de isenção do IPTU para as famílias que foram atingidas pelas chuvas.
A isenção se estende aos locatários que possuem por força de contrato a obrigação de pagamento do IPTU. Para o Vereador Afonso Ferreira (PDT) o requerimento permitirá que as famílias atingidas tenham seus prejuízos minimizados, permitindo que estas unidades familiares possam se recuperar dos prejuízos em menor tempo.
Para o Vereador pedetista a medida sugerida não traz impacto às finanças públicas, afirmando o vereador “não há prejuízos para a municipalidade, visto que a isenção é temporária e os valores não representam no universo orçamentário, quantia incapaz de impactar o orçamento do município.”
O requerimento foi aprovado por unanimidade, devendo ser encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo, ainda esta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário