Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65) define patrimônio público, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública, por exemplo. Mas, afinal a quem cabe zelar pelo patrimônio? Não há dúvida que cabe a todos nós, cidadãos zelar pelo patrimônio público. Tanto é assim, que qualquer um de nós, desde que eleitor pode ser autor em uma ação popular, visando evitar a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público. Mesmo sem que tenhamos que ajuizar uma ação popular, faculdade legal, conforme visto acima, a nós parece que cabe aos cidadãos zelar pelo patrimônio público; cuidando para que o uso deste não venha a trazer danos ao mesmo que em última análise, a provocar um dano à coletividade. Neste caso, zelar pelo patrimônio público está mais ligado aos conceitos morais de formação de cada um, do que em uma obrigação legal.
Contudo, sob o aspecto legal, é indene que a obrigação de cuidar do patrimônio público é do Chefe do Poder Executivo e, caso não o faça, poderá sim, ser responsabilizado por sua negligência. Não é de hoje que órgãos da imprensa, agentes políticos do legislativo municipal, cidadãos estão denunciando o “apagão” administrativo em relação à conservação do patrimônio público municipal.
Cenas como o abandono das Escolas Municipais, muitas podendo trazer riscos à integridade física dos alunos (a de Rescenvindo virou por algum tempo depósito de cães, e do Bairro da Barra está sendo depredada por vândalos, enquanto a Associação aguarda a lavratura de uma Escritura); o abandono dos veículos da Secretaria de Educação e Saúde apodrecendo no pátio da Prefeitura; o abandono de monumentos, tais como: dos pracinhas, busto de Getúlio Vargas, etc...; abandono de prédios públicos, tais como: Tangará Tênis Clube, Poliesportivo, UBS s, Casa que virou despejo de arquivo público localizada na Rua Doutor Guilherme de Castro, postos de saúde, etc...; invasões de terras públicas (Vila Palmira), o muro inconcluso do Cemitério, a Pista de Skate inacabada; a inércia na retomada de imóvel (TELEMAR); abandono da Estação Mantiqueira; o abandono dos Distritos e estradas vicinais; a total inércia em relação a exigência de qualidade das obras (Av. Rui Barbosa, Bairro Graminha e Flores, estas duas recém “concluídas”) são apenas alguns exemplos, aos quais se devem somar outros: as licitações suspeitas, a não prestação de contas ou fraudes, sempre envolvendo de perto a figura de companheiros e camaradas.
Santos Dumont já foi uma cidade muito melhor cuidada. Afinal, tudo isso foi construído não em um dia, mas em décadas, fruto do esforço de muitos cidadãos que pagaram seus impostos e zelaram para que as gerações futuras as tivessem em condições de uso.
Isso me faz lembrar o vôo da galinha. O vôo da galinha é fruto da voluntariedade da ave, mas ela nunca será capaz de voar longas distâncias. Pode ter até vontade, mas não tem aptidão. O mesmo ocorre com muitos administradores públicos, eles podem até ter vontade, mas não tem aptidão. Querem tanto ser, e quando conseguem, não sabem fazer.
Esse estado caótico de total abandono de nossa cidade só nos faz acreditar cada dia mais que o maior patrimônio do cidadão é o voto. Essa conclusão nos remete à outra, nós cidadãos somos responsáveis pelo patrimônio público, quando exercemos o direito ao voto. Portanto, valorize o seu voto.
TA UMA VERGONHA NOSSA CIDADE, NAO TEMOS LAZER, NAO TEMOS UMA POLITICA CORRETA, E ONDE ANDA O PREFEITO? SERÁ QUE NOSSOS VOTOS FORAM EM VAO? EU FRANCAMENTE ESTOU DISCRENTE DA POLITICA EM NOSSA CIDADE! AREA DA SAUDE NEM SE FALE, A PRECARIDADE ESTA DEMAIS. AGORA AFONSO EU TE PERGUNTO: QUE FUTURO SANTOS DUMONT DARÁ PARA NÓS? SENDO QUE JA VIROU UMA CIDADE DORMITORIO,TEMOS QUE TRABALHAR FORA.ONDE ESTA O DISTRITO INDUSTRIAL QUE PROMETERAM? TENHO 30 ANOS,NUNCA TIVE OPORTUNIDADE DE EMPREGO NESSA CIDADE. PRA TE FALAR A VERDADE EU JA NAO ACREDITO EM POLITICA, MTAS PROMESSAS E NADA SE FAZ.
ResponderExcluirJULIANE
ResponderExcluirNão só você, mas milhares de pessoas, em nossa cidade e milhões em nosso país estão descrentes da política como ferramenta indutora do desenvolvimento humano e econômico.Penso, assim que a descrença na política e nos políticos seja o resultado da decepção em acreditar nos compromissos feitos e não cumpridos; no comprometimento declarado e esquecido pelos eleitos.Isso nos remete a uma outra conclusão. A decepção e a descrença na política está na falta de qualidade da palavra, de honestidade, de empenho, de espírito de serviço público e de seriedade dos que anseiam governar. Nesta ótica, é possível afirmar-nos que as agremiações partidárias estão cheias de “políticos” que exigem favores, honrarias, benesses, que desejam e criam uma rede de influências que acabam minando a democracia, o espírito republicano. Isso acaba afastando os mais capazes, os competentes e aqueles que, em virtude dessa competência, têm outras formas de ganhar a vida e não precisam da política para subsistir.Neste ponto, posso de dizer que o acompanhamento da grande maioria da população, em relação à atuação dos eleitos é inexpressiva. Os agentes políticos eleitos são pouco cobrados, são pouco pressionados. A participação política restringe-se aos Partidos Políticos, muitos só movimentados às vésperas das eleições.Cabe aos governantes oferecer um campo fértil para que as manifestações políticas ocorram. Como você agora faz. Tudo que você falou é verdade. Nossa cidade está mesmo uma vergonha. Nós não temos lazer, saúde. Somos sim uma cidade dormitório, onde a principal, fonte de renda são as aposentadorias. Projetos como o Distrito Industrial estão emperrados na ineficiência e incapacidade da burocracia estatal. Nossos jovens, assim como você, desconhece o que é ter um emprego formal. A população diminui conforme dados prévios já divulgados pelo IBGE.Dentro dessa relação direta, acredito que a cidade irá melhorar na medida em que a qualidade de nossos governantes, também melhorar. Irá melhorar quando nosso povo, em sua maioria, refletir o voto, como instrumento de mudança, como bem inegociável. Nossa cidade irá melhorar o dia em que o eleitor participar mais da vida política, acompanhar a atuação dos eleitos, cobrar e oferecer soluções. Enfim, irá melhorar o dia em que a pessoas de bem, como tenho certeza que você é, substituírem aqueles que fazem da política o que ela não é (um mundo paralelo ao real, onde os apadrinhados e incompetentes ganham dinheiro público, sem assumir quaisquer compromissos com a construção de uma sociedade mais justa, igual e fraterna). Enquanto isso não ocorre, seremos minoria.Mesmo assim, temos que acreditar na democracia. Essa crença não é de ocasião. Muitos políticos se apresentam como democratas, falam em participação popular, mas, desdenham a democracia nas suas ações diárias. São eleitos como gestores do bem público e, fogem da realidade, dedicando-se a tarefas incompatíveis para o cargo que se elegeram.Para mim, o compromisso com a democracia não é uma tática, não é instrumental, é e sempre será sempre um valor permanente em nossas vidas. Valor sim, porém inegociável. Continuo e espero que você também continue acreditando que a democracia é o único caminho para que as pessoas comuns, como todos nós devemos ser, possam lutar para melhorar a vida em comunidade.Veja que acreditar na democracia e naqueles que lutam com ideologia pelas liberdades e por justiça social é um exercício diário, que acredito, um dia a maioria de nossa cidade fará.Neste quadro que sonho, não haverá espaço para o menosprezo ao elemento essencial da democracia, o povo. É ele, o povo, que irá conquistar as liberdades e obter mais justiça social. É com manifestações de indignação, como a sua, que alimenta nosso desejo de continuar lutando, ao lado do povo, sempre!
Obrigado.
Vereador Afonso Ferreira
PDT
Obrigada por ter respondido, gosto de politicos assim como vc, que a gente pergunta e responde,nao daqueles que perguntamos e enrolam o mandato todo pra responder!!!
ResponderExcluirum forte abraço juliane oliver
em breve mais perguntas seram formuladas
AFONSO QUAL SUA VISAO PARA O FUTURO DE NOSSA CIDADE? SERÁ POSSIVÉL GERACAO DE EMPREGOS EM NOSSA CIDADE? SERA POSSIVEL RECONQUISTAR OS ELEITORES DE NOSSA CIDADE DEPOIS DESSA ADMINISTRACAO? SERÁ POSSIVEL DESENVOLVER UM PROJETO PARA RECUPERAR OS JONVENS QUE ESTAO NAS DROGAS? REUNIR A SOCIEDADE DE NOSSA CIDADE E DAR OPORTUNIDADES A ESSES JOVENS,COM LAZER, ESTUDOS ETC...
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