Projeto de lei do senador Cristovam transforma a corrupção em crime hediondo

Há mais de cinco anos, desde 2006, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 253, de autoria do senador Cristovam Buarque, que transforma a CORRUPÇÃO ATIVA OU PASSIVA EM CRIME HEDIONDO.O mesmo projeto de lei transforma em crime hediondo o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Para o senador, tais crimes não podem deixar de constar do rol daqueles previstos como hediondos por nosso ordenamento jurídico, tal a gravidade e a ofensa provocada contra a coisa pública, com evidentes prejuízos para a coletividade. “Os recursos dilapidados poderiam ser destinados para a saúde, a educação, a segurança e o saneamento básico”, afirma Cristovam Buarque.

 Diz a justificativa do projeto de lei que as alterações propostas pelo projeto são de grande importância para o desencorajamento dos crimes contra a Administração Pública. O desestímulo virá do fato de que as condutas penais indicadas passarão a ser insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória, à vista do disposto no art. 2°, incisos I e II, da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Some-se a isso a circunstância de ser necessário o cumprimento de dois terços da pena para a concessão de livramento condicional, na forma do art. 83, V, do Código Penal.

 O tratamento mais severo das condutas penais elencadas, além de atuar como desincentivo à sua prática, proporciona resposta aos anseios da sociedade em ver diminuída mazela que se tornou rotina nos noticiários nacionais: a malversação criminosa de dinheiro público. O cometimento de crimes tão graves contra o Erário amplia a sensação de impunidade presente na consciência do cidadão brasileiro. Nesse sentido, é fundamental dar respostas penais apropriadas para o combate mais eficaz de práticas que estão se ampliando na República.

 Se aprovado o Projeto do Senador Cristovam (PDT-DF), será que vai ter vaga nos presídios?

ELE TEM RAZÃO?

Os telejornais da última segunda-feira divulgaram mais gravações da Operação Monte Carlo, que acabou com a prisão dentre outros, do ‘empresário’ Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira e do principal executivo da empreiteira Delta (a sétima maior do país), Cláudio Abreu.Desta feita, o áudio foi gravado por Carlos Pacheco, ex-sócio e hoje desafeto de Cavendish. No áudio de uma reunião com executivos da Delta, o empresário Fernando Cavendish, mostrando poder e prestígio político, o empreiteiro dá a receita de como obter obras públicas. "Se eu botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado para coisa pra c." "até por R$ 6 milhões". "Ó! Nem precisa tanto dinheiro não... eu sou muito competente nisso... senador fulano de tal, se (me) convidar, eu boto o dinheiro na tua mão".

Em 2010, a Delta consta como doadora de R$ 2,3 milhões apenas a comitês partidários no País. Do total, R$ 1,1 milhão foi destinado ao Comitê Nacional do PT e o restante ao PMDB.

A Delta ganhou R$ 862 milhões em 2011 com obras federais e nos Estados, inclusive obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Gravações telefônicas indicam negociações da Delta Construções S.A. negociando facilidades em contratos diretamente com a cúpula do governo do Distrito Federal, em troca de favores de campanha.

Em nota divulgada na segunda-feira à imprensa, o empresário Fernando Cavendish diz que o áudio foi gravado clandestinamente e não expressa a sua opinião. As palavras segundo ele, "foram pronunciadas em tom de bravata em meio a uma discussão entre ex-sócios que, desde então, se enfrentam na Justiça".

Também conforme a nota, o trecho divulgado no site é parte editada de uma longa discussão entre os controladores das duas empresas, a Delta e a Sygma, que discutiam os termos de uma dissociação. "O áudio não representa o que a Delta e seus controladores pensam", afirma.

Fique de olho na próxima eleição, pois assim como ocorreu no mensalão, o dinheiro sujo pode desembarcar em Santos Dumont nas próximas eleições!

Cavendish tem razão?

AFONSO FERREIRA COBRA COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM ASSOCIAÇÃO DE SKEITISTAS

Na última reunião ordinária da CMSD, o Vereador Afonso Ferreira (PDT) solicitou providências dos Secretários de Administração, de Obras e da Educação, Esporte e Lazer acerca do atendimento dos compromissos que foram feitos em reunião com a Associação dos Skeitistas de Santos Dumont.

 Logo após, o carnaval o Poder Executivo, representado pelo Secretários de Administração, Serviços Públicos e representante do Esporte da Secretaria Municipal de Educação assumiram compromissos junto a Associação de Skeitistas de Santos Dumont de executar uma série de medidas com o fito de possibilitar  a prática do esporte em lugares apropriados.Para tanto, comprometeram-se a promover a capina, além de obras da reforma da Pista de Skate com recursos da Lei Orçamentária Anual, instalando água e banheiro no local; disponibilização da antiga quadra de ‘futsal’ do Tangará para colocação de obstáculos FUN BOX.O Vereador Afonso Ferreira (PDT) disse que “somente a capina foi feita pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. No mais, tudo que foi pactuado, ainda, não foi dado andamento. A disponibilização da antiga quadra de futsal do Tangará para instalação dos obstáculos FUN BOX já poderia ter ocorrido. As demais, já poderiam ter sido dado início. O compromisso assumido pelo Poder Executivo, se cumprido daria condições dos esportistas praticarem o esporte em locais adequados, havendo importantes ganhos para os esportistas e, também para os usuários das vias públicas, que reclamam da presença dos skeitistas nas calçadas e praças”.Afonso (PDT) disse “que a iniciativa de alocar recursos para a Quadra de Skeite foi para garantir o funcionamento da Quadra e, não entende as razões do Poder Executivo não haverem utilizados os recursos de R$20.000,00 disponibilizados pela Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de Minas Gerais, disponibilizado no ano de 2010, após diligências do Vereador pedetista junto ao órgão estadual.”A reunião com o Poder Executivo, foi viabilizada pelo Vereador Labernet Mendes Ribeiro (PT) e teve a participação da Associação de Skeitistas de Santos Dumont representada por Gabriel Barroso, Felipe Ribeiro, Fabrício Silveira; o Poder Executivo foi representado pelos Secretários Ricardo Boza (PSB), Geraldo Antônio da Silva (PT), além do Senhor Robson de Oliveira representando o conselho de juventude. 

REQUERIMENTO DO VEREADOR AFONSO FERREIRA DE CONVOCAÇÃO DE PREGOEIRA DO MUNICÍPIO É APROVADO PELO PLENÁRIO

O Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou no último dia 09, requerimento de autoria do Vereador Afonso Ferreira (PDT) de convocação da Senhora Adriana Aparecida da Silva Pinto, pregoeira da Prefeitura Municipal de Santos Dumont. A convocação da servidora é para que a mesma preste depoimento junto à Comissão de Educação, Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santos Dumont. A Comissão, que na apuração do caso é composta pelo Vereadores Afonso Ferreira (PDT), Cláudio de Almeida (PSD) e Pastor Carlos da Fonseca Soares (PSDB) investiga supostas irregularidades no processo licitatório 010/2012 que tratou da Compra de Mobiliário para Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. O depoimento está marcado para as 16:45 horas do dia 16.04.2012. Por se tratar de servidora pública, o Prefeito Municipal será cientificado da convocação. O vereador Afonso Ferreira (PDT) disse que “a convocação da Senhora pregoeira é de fundamental importância, pois poderá a mesma oferecer detalhes que interessam à apuração dos fatos. Estamos próximos de concluir os trabalhos, mas podemos afirmar que as alegações de que a compra ocorreu com a finalidade de padronizar o mobiliário das escolas públicas municipais, além do fator qualidade merece maior atenção de nossa parte. Já ouvimos o empresário alijado do processo licitatório, ouvimos o funcionário da empresa alijada do processo licitatório. Já reunimos documentos e recebemos parte da documentação do processo licitatório 010/2012. Pretendemos, em breve fazer diligências externas à Câmara e, ouvir outras pessoas que interagiram no processo de escolha”. O pedetista disse: “algumas situações na administração pública são inquietantes. Como pode uma empresa alijada de um procedimento licitatório, vender a preço inferior aos cotados pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont para dezenas de órgãos públicos municipais, estaduais e federais e, ser excluído do processo em Santos Dumont? Como pode o Poder Executivo optar por uma compra que no mínimo é superior a R$130.000,00 daquele valor que poderia ser pago para obter móveis de qualidade e especificações similares ao do edital? Ou está sobrando dinheiro na Prefeitura, coisa que sabemos não está, ou tem caroço nesse angu. Esse dinheiro pode fazer falta agora, na recuperação do CAIC”. O vereador Afonso Ferreira (PDT), porém, prefere não apontar responsáveis, neste momento: “seria leviandade de nossa parte, apontar nome de pessoas responsáveis por este prejuízos aos cofres públicos. Às vezes, não há má-fé, mas há incompetência. Digo e repito: incompetência e desonestidade são irmãs gêmeas, pois às vezes o individuo é honesto, mas sua incompetência é capaz de gerar tanto ou mais prejuízo do que o desonesto. Não devia existir lugar para os desonestos e os incompetentes na vida pública. Além de provocarem prejuízo à população, eles ainda provocam um outro mal: as pessoas ficam descrentes. Passam a não mais acreditar que a política pode ser feita de forma séria. No final, tudo mundo é colocado no mesmo saco, amarra-se a boca e ... tudo vira a mesma coisa.”

                                     

AFONSO FERREIRA QUER SEGURANÇA E CONFORTO PARA ALUNOS E MORADORES DO DISTRITO DE MANTIQUEIRA

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) apresentou requerimento na última sessão ordinária da CMSD para que seja investigado as razões da superlotação de passageiros em ônibus que serve ao Distrito de Mantiqueira. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Câmara e será encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Públicos.Segundo reclamações chegadas ao vereador, a superlotação de passageiros ocorre principalmente no horários das 9:30 da manhã, nos dias de semana, quando um grande número de alunos se servem da condução. Muitos viajam em pé, acima da lotação permitida pela legislação Para o vereador pedetista esta situação traz riscos à integridade física daqueles que viajam em pé – acima do número permitido em lei, e desconforto a todos os usuários .O requerimento também pede seja dado conhecimento ao Ministério Público de Minas Gerais – Curadoria de Menores, para que providências no sentido de adotar, caso a situação não seja resolvida pela poder concedente, medidas protetivas dos menores que utilizam o ônibus.“O valor da passagem não é barato, para boa parte dos usuários. Também a Prefeitura paga os passes escolares. É de se exigir que tanto alunos quanto usuários tenham conforto e segurança. Não somos contrários ao lucro do empresário, mas o serviço público concedido tem que ser seguro e de qualidade”, arrematou o vereador pedetista.

PATRUS ANANIAS FAZ PALESTRA EM SANTOS DUMONT

O ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Souza, é o expositor convidado dos Encontros com a Política, a ser realizado nesta quarta-feira, dia 18 de abril, em Santos Dumont (Zona da Mata).Os Encontros com a Política é um programa de palestras desenvolvido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras (CEAC), em parceria com câmaras municipais voltado para formação política e, educação legislativa.

Patrus Ananias, analista Legislativo da ALMG e, professor da Escola do Legislativo fará uma palestra sobre Políticas Públicas Sociais, dirigida aos servidores do Legislativo e do Executivo municipal, lideranças comunitárias e sociedade civil da região. O evento será na Câmara Municipal de Santos Dumont (Av. Presidente Getúlio Vargas, 231 – Centro), das 18h30 às 20h30, com entrada franca.

Esta edição do Encontros com a Política é resultado de uma parceria entre a ALMG e a Câmara Municipal de Santos Dumont, por meio da Escola do Legislativo Dr. Nicolau Pitella. Nota: A Escola do Legislativo é um Projeto de Resolução de autoria do Vereador Afonso Ferreira (PDT) aprovado em 2011, quando exerceu a Presidência da Câmara. A Escola atualmente é dirigida pelo Vereador Labernet Mendes (PT).

 Acredito que seja uma boa oportunidade para que os presentes possam entnder melhor sobre as Políticas Públicas Sociais. Participem!(publicado no site www.almg.gov.br)

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

A contratação temporária de outras pessoas, a título precário, não gera direito de nomeação para candidato aprovado em concurso público fora da quantidade de vagas estabelecida no edital, ainda que essa contratação ocorra no prazo de validade do certame. A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins em agravo regimental interposto contra sua própria decisão anterior no processo.

No caso, um grupo de aprovados no concurso para oficial de apoio judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretendia garantir suas nomeações

O ministro Humberto Martins entendeu que não há liquidez e certeza no direito à nomeação. Lembrou que o aprovado em concurso fora do número de vagas previsto tem “mera expectativa de direito” e que tais vagas devem ser ocupadas na ordem de aprovação. Ele rejeitou a alegação de que a contratação temporária, ainda no prazo de validade do concurso, para funções correlatas às do cargo de oficial de apoio transformaria a expectativa de direito em liquidez e certeza para nomeação.

O magistrado observou que o STJ já tem precedentes negando a nomeação, relacionados ao mesmo concurso. Esse direito só existiria se, comprovadamente, surgissem novas vagas para os cargos do concurso ainda no seu prazo de validade, o que não ocorreu em nenhuma das ocasiões. Ficou claro nos autos – apontou o ministro Humberto Martins – que os candidatos foram aprovados além das vagas.

O relator destacou ainda que, segundo a jurisprudência do STJ, a contratação temporária com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal ocorre só para função pública e não para cargo ou emprego, que exige a vacância prévia. A Segunda Turma acompanhou o voto do ministro de forma unânime

A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL

A desindustrialização é um fenômeno caracterizado por um longo período de queda da participação da indústria na formação do Produto Interno Bruto (PIB) e no índice geral de empregos. O dado mais emblemático desse processo no Brasil é que, em 2011, a participação da indústria no PIB foi de apenas 14,6%, segundo o IBGE. O patamar é o mais baixo desde 1956, quando esse segmento, que transforma matéria prima em bens de consumo ou itens usados por outras indústrias, respondeu por 13,8% das riquezas produzidas no País.

Quadro de desindustrialização no Brasil começou na década de 80

 Segundo estudo realizado pela consultoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a economia brasileira teria se caracterizado por quadro de desindustrialização já nas décadas de 1980 e 1990, marcado tanto pela redução da participação relativa do emprego industrial no emprego total quanto pela queda da participação da indústria no valor adicionado total da economia. Uma das causas apontadas para esse cenário teria sido o baixo investimento realizado na economia brasileira.

Ainda de acordo com o estudo, outro argumento que tende a reforçar a tese do processo de desindustrialização em curso no País diz respeito à observação dos saldos da balança comercial brasileira para as décadas de 1990 e 2000. Se por um lado a balança comercial de “commodities”  apresentou superávit crescente nestas décadas, o saldo da balança de manufaturados retrocedeu para um déficit de 10 bilhões de dólares.

Em última instância, o conjunto desses fatores aponta que o processo de desindustrialização que parece estar em curso no País encontra suas causas na apreciação da taxa real de câmbio resultante da valorização dos preços das “commodities” e dos recursos naturais no mercado internacional.

Câmbio

A questão cambial, com a valorização do Real, é reconhecida por especialistas como uma das causas da desindustrialização. Outros fatores apontados são a alta carga tributária, que torna os produtos brasileiros pouco competitivos; as taxas elevadas de juros e os gargalos de infraestrutura (estradas e portos ruins e poucas ferrovidas), além do alto custo da energia elétrica.

Fonte: site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Em sua opinião, nossa cidade foi atingida pelo fenômeno da desisdustrialização? Se, positivo, os fatores que levaram à desindustrializam guardam relação com os fatores macroeconômicos? Dentro deste cenário macroeconômico e em relação à economia regional, o que fazer para atrair investimentos na área industrial para nossa cidade?

ENTENDENDO CACHOEIRA

Nos últimos dias um nome voltou a freqüentar o noticiário político nacional: Carlinhos Cachoeira. Desta vez, a Cachoeira é ligado ao Senador da República, Demóstenes Torres – ex-DEM. Só para lembrar um pouco a trajetória de Carlinhos Cachoeira e suas ligações com o Poder, extraímos este histórico para seu deleite, do site http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlinhos_Cachoeira. Então, veja: Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira (Anápolis, década de 1960) é um empresário brasileiro. O nome de Carlinhos Cachoeira ganhou repercussão nacional em 2004 após a divulgação de vídeo gravado por ele onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), lhe faz pedido de propina para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Carlinhos Cachoeira numa concorrência pública carioca. A divulgação do vídeo se transformou no primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula ^[1][2

O Escândalo em 2004

Cachoeira ganhou notoriedade da imprensa e opinião pública brasileira (com até repecussão internacional, pois chegou a ser chamado de "Charlie Waterfall", pelo New York Times)^[3] em 2004, após a divulgação da fita gravada em 2002 por ele mesmo juntamente com outro empresário Waldomiro Diniz, divulgada pela Revista Época em 13 de fevereiro de 2004.

Na gravação, Waldomiro Diniz aparece extorquindo Augusto Ramos para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.

No entanto, o pedido de 2002 não ocorreu, razão na qual Cachoeira enviou a fita ao então senador Antero Paes de Barros (PSDB), que por vez enviou ao Ministério Público de Brasília, na qual os repotéres da revista Época conseguiram a cópia.

Após a divulgação da denúncia, Waldomiro Diniz deixou o governo no mesmo dia, provocando a primeira crise política no Governo Lula. A oposição e até aliados do governo tentaram criar CPI dos Bingos, mas as manobras do Lula barraram a criação e deixou o governo sob suspeita até o surgimento do escândalo do Mensalão em 2005.

Caso Waldomiro Diniz

A Imprensa brasileira dedicou grande espaço para divulgar esta, que foi a primeira crise ética (ou política) do Governo Lula, durante o ano de 2004. A divulgação das imagens enfraqueceu a posição do então ministro José Dirceu no governo, culminando depois, no pedido de demissão do virtual Primeiro Ministro. Esse fato se incluiu ao caso do Mensalão, que ficou conhecido como o escândalo do Mensalão.

Prisão em 2012

Em 29 de fevereiro de 2012, Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, operação que desarticulou a organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goías por 17 anos. Escutas da operação acabaram atingindo diretamente o senador da república Demóstenes Torres (DEM-GO), em conversas sobre dinheiro supostamente fruto de propina. Indiretamente, as investigações da PF atingem também as administrações dos governos de Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO).⁽⁴⁾

No dia seguinte, dia 1^o de março, foi transferido para presídio federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, disse Ministério da Justiça no dia seguinte.^[5][6] Desde então, ele permanece preso.

Após a prisão, surgiram denúncias em que Cachoeira tinha relação com o senador goiano Demóstenes Torres.

Sujeita para todo lado –

Com esse texto, a revista Veja do dia 03.11.2004, Edição 1878 afirmava que o Deputado Federal André Luiz do PMDB do Rio de Janeiro tentara extorquir 4 milhões de Cachoeira, em nome de outros deputados. No ano seguinte à publicação da reportagem sobre a não comprovada tentativa de extorsão sobre Cachoeira, a Revista Veja recebeu de Carlinhos Cachoeira  a fita que mostrava o diretor dos Correios recebendo propina de R$ 3 mil, fato que deu origem ao que se conhece hoje como escândalo do Mensalão.

Referências:

↑ PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra jogos de azar Portal Circuito MatoGrosso - acessado em 5 de março de 2012

↑ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/chefes-de-mafia-dos-cacaniqueis-sao-presos-pelo-pais/n1597657134857.html

↑ http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/perfil/carlinhos-cachoeira.shtml

↑ Folha de S. Paulo (29 de Fevereiro de 2012). PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra jogos de azar.

↑ Carlinhos Cachoeira é transferido para presídio federal no RN (2 de Fevereiro de 2012).

↑ http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/03/ligacoes-de-carlinhos-cachoeira-com-politicos.html

Obtida de "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Carlinhos_Cachoeira&oldid=29578990"

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/50984/Veja-defende-empres%C3%A1rio-Cachoeira-desde-2004.htm

Nosso comentário:

Carlinhos Cachoeira é um dentre tantos “empresários” brasileiros que mantém relações incestuosas com agentes públicos em diferentes esferas do Poder – Executivo, Legislativo. Essa prática acaba contaminando a política e quem nela está. Fato é que, tudo gira em torno do interesse pelo dinheiro e o poder. Políticos sem escrúpulos se vendem para empreiteiras, banqueiros, contraventores, etc... Em troca ... dinheiro para as campanhas eleitorais = poder. Resultado: descrença do povo em seus representantes, defesa de interesses não republicados do empresariado.

Em cada Estado e em cada cidade do nosso país há os “Carlinhos Cahcoeiras”, “os Josés Dirceus” os “Demóstenes Torres”, isso é fato.

Eu sempre tive uma preocupação em todas as campanhas que fiz: “não aceitar dinheiro de origem duvidosa.” Os gastos que fiz sempre foram na proporção de 95% de minhas economias próprias e 5% de doações (amigos e pessoas próximas).

Responda:

1 - Escândalos como este fazem você ficar descrente com a política?

2 - O financiamento público das campanhas eleitorais, com limite de gastos para cada candidato seria uma forma de reduzir ou até mesmo eliminar a promiscuidade entre o público (políticos) e o financiadores de campanha (empresários, contraventores, etc...)?

Sindicalistas criticam proposta do governo para desoneração da folha salarial

Está previsto para esta terça-feira (3) o anúncio de mais setores da economia beneficiados com a chamada desoneração da folha salarial - ou seja, a redução dos encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Mas o governo vem sendo criticado por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos. As críticas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Assim como o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vários sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa disse que não se pode ser contra a desoneração, ao menos em tese, mas é necessário questionar quais serão as contrapartidas dessa medida; é necessário discutir como a arrecadação da Previdência vai se manter.

É preciso perguntar se a desoneração gera mais empregos, que tipo de empregos gera e se o aumento do lucro das empresas será acompanhado pela participação do trabalhador nesse lucro - acrescentou.

Segundo Antonio Lisboa, o modelo de seguridade social do Brasil tem de ser preservado e não pode ser alterado devido a questões conjunturais. Argumentos semelhantes foram apresentados por outros sindicalistas, como José Augusto da Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Também participou da audiência o deputado federal Laercio Oliveira (PR-SE), que é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Para ele, a desoneração em debate pode ser benéfica desde que estimule a formalidade no mercado de trabalho, torne as empresas brasileiras mais competitivas e fortaleça a Previdência Social.

Mas será que realmente fortalece a Previdência? A CNC é a favor da desoneração, mas desde que existam critérios claros e estudos sobre os impactos da desoneração - declarou ele.

Laercio Oliveira argumentou ainda que o empresariado não está por trás do movimento pela desoneração da folha salarial. Segundo ele, os empresários desejam e trabalham por uma reforma tributária, e não pela desoneração.

O governo buscou na desoneração uma forma de agradar o capital, mas não é isso que o capital deseja. Isso é uma fuga, já que o governo não se dispõe a fazer uma reforma que solucione de vez o problema da enorme carga tributária do país - disse ele.

Inovação e competitividade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as ações do governo parecem uma colcha de retalhos de políticas econômicas e sociais, nas quais falta uma visão mais ampla. Apesar de considerar que a desoneração da folha salarial pode até ser necessária, o senador afirmou que a preocupação excessiva com a redução de custos deixa de lado uma questão fundamental.

No mundo de hoje, a competitividade não vem necessariamente da redução dos custos de produção, mas sim da inovação na produção. Mas agora o governo reduziu os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso vai contra a idéia de competitividade - protestou.

Cristóvam disse ainda que, para audiências como a desta segunda-feira serem produtivas, é necessário incluir os ministros na discussão.

Extraído de: JurisWay  - 19 horas atrás

Nosso comentário: Enquanto o governo federal não fizer uma reforma tributária que de fato venha a reduzir a carga tributária incidente sobre o setor produtivo e, especialmente os assalariados, medidas como a desoneração da folha de pagamento das empresas, são paliativos.

Um governo que detém, em tese, mais de 3/5 de apóio no Congresso Nacional; não fazer movimento algum para implementar a reforma tributária, almejada por trabalhadores e empresários é uma grande decepção.

Por outro giro, mais uma vez a voz de Cristóvam Buarque vai à raiz do problema. Um governo que diminui o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia não está preocupado com a inovação e, por conseguinte com o futuro do país. 

A EDUCAÇÃO, O BRASIL E O FUTURO

Não posso deixar de comentar o discurso feito pelo Senador Cristovam Buarque na última segunda-feira, da Tribuna do Senado Federal. O Senador pedetista do Distrito Federal manifestou sua indignação com o descumprimento da Lei do Piso Salarial dos Professores (Lei 11.738/2008) por vários estados e municípios.

Nosso país é a sexta economia do mundo. Contudo, o país ainda não conseguiu erradicar o analfabetismo e investe pouco em ciência e tecnologia. Como um país que é a sexta economia do mundo não consegue pagar R$1.451,00 (piso) aos professores, profissionais que irão formar o futuro do nosso país?

O Senador do PDT diz que a aplicação de 0,1% do PIB brasileiro seria o suficiente para que todos os Estados paguem o piso aos professores. Para isso, o senador propôs a redução dos custos dos três poderes, argumentando que economizar hoje com o corpo docente significa aumento de gastos no futuro.

O Senador pedetista entende que os governos (federal, estaduais e municipais) possam diminuir seus custos e aplicar o superávit na educação. Concordamos com o Senador Cristovam quando afirma que os governos não conseguem casar o presente com o futuro em suas ações e projetos.

Não investir em educação é o mesmo que perder competitividade no mercado. A educação é propulsora da inventividade. Não há dúvidas que a economia do futuro será a economia baseada no conhecimento.

Também não é só dinheiro, pois é preciso uma mudança profunda no sistema educacional, com investimentos na qualificação do professor. Enquanto, a classe política não despertar para a realidade: a educação é a verdadeira chave para o desenvolvimento corremos um sério risco de ficar à deriva em um mundo cada vez mais exigente.

O Senador Cristovam lamentou que a grande maioria dos políticos, estão mais preocupados em ter no seu horizonte mais longo, a próxima eleição, e não a próxima geração.

Nós já lamentamos o fato aqui em Santos Dumont de ainda existirem escolas como classes multiseriadas, desrespeito aos professores públicos municipais no atendimento de direitos reconhecidos na legislação federal e municipal, dentre outras questões. E, você, o que você acha da Política Pública para a Educação?

O que se pode fazer para melhorar a qualidade do ensino, valorizar os professores e servidores da educação e, ainda, formar as gerações para futuro em nossa cidade, estado e país? 

A CEGUEIRA DOS OLHOS NEM SEMPRE É A PIOR

Todos nós já ouvimos um provérbio que diz assim: “o pior cego é o que não quer ver”. Mas, alguém já parou para pensar de onde surgiu este provérbio? Diversas fontes relatam que o provérbio surgiu em um interessante caso, ocorrido em Nines, na França no ano de 1647. Naquele ano, na Universidade local, um médico chamado Vicent de Paul D’Argenrt fez o primeiro transplante de córnea um aldeão chamado Angel.

O transplante foi um sucesso na medicina. O feito foi relatado aos quatro cantos da terra. Enfim, um homem cego voltará a enxergar, não por milagre, mas pela intervenção da ciência médica.

Entretanto, Angel, quando passou a enxergar, ficou horrorizado vendo o mundo com tantos horrores: pobres, coxos, doentes, pessoas passando fome e muitos, muitos mesmo sem o mínimo de dignidade de vida. Angel ficou desesperado e pediu ao Doutor Vicente de Paul D’Argenrt - que o tinha operado - que lhe arrancasse os olhos para não ver mais tanto sofrimento. Afinal, o mundo idealizado de Angel era muito melhor do que aquele que lhe foi dado a oportunidade de ver.

O insólito pedido do aldeão – arrancar os olhos – levantou uma questão jurídica. Esta questão foi parar no tribunal de Paris e, até em Roma no Vaticano para que a Igreja pudesse dar o seu parecer. Angel, depois de muitas discussões, conseguiu ganhar a causa, lhe foi novamente retirada à córnea. Voltou a ser cego, passando a história como o cego que não queria ver.

Assim, o provérbio passa aos dias atuais com um importante alerta: “significa uma pessoa que não quer nem ver e nem tampouco assumir a verdade”. Definitivamente, não é nada fácil saber enxergar. Isso acontece, porque, há tantos motivos para turvar a nossa visão. Mas, é muito pior, quando decidimos não querer ver de jeito nenhum e, assim, como o aldeão Angel, nos sentimos felizes em ser cegos.

Jesus nos adverte uma coisa interessante "para que vendo não vejam e nem enxerguem". Jesus o filho de Deus Vivo, fala dos cegos que decidem serem cegos; tudo para não enxergar a verdade que está presente na vida.

Mas, o que pretendemos com a reflexão deste provérbio? Quero colocar em evidência alguns tipos de cegueira ficam evidenciados no cotidiano de nossas aldeias e, Santos Dumont não é diferente.

Meus amigos e minhas amigas, ninguém deixará de ser cego – sentido figurado, se antes, de mais nada não assumir a própria cegueira. Isso exige muita coragem. Depois é preciso entrar dentro do nosso coração e reconhecer o que

nos falta verdadeiramente na vida. Se encontrares, lá alojado a cegueira da superficialidade e da auto-suficiência, do orgulho, tenha coragem, coloque-os para fora.

O Mark Shuttleworth (www.markshuttleworth.com) escreveu recentemente um artigo que entendo vai no ponto exato da questão – pior cego é o que não quer ver - quando fala de algo que ele chama de tribalismo.

Tribalismo é um comportamento humano. Podemos entender em princípio como sendo uma “cegueira ideológica”. Mark Shuttleworth fala de 2 tipos de argumentos, constantes nos discursos tribalizados: “o outro pessoal nunca fez nada” (muito comum nas campanhas políticas, inclusive) e “evidência que contraria minha crença/visão não conta” (também muito comum nas campanhas políticas, inclusive).

O comportamento tribal aparece nas mais diversas áreas da nossa vida e, não só na política. Por exemplo: entre os torcedores de um Clube de Futebol, os defensores de uma determinada tecnologia ou idéia; militantes de um partido político.

Mas, o tribalismo, vai além, para infelicidade geral de todos os aldeões.

Não é incomum encontrarmos casos em que os tribalista propagam informações a favor daqueles que eles defendem, sem verificar se a informação está certa ou não! Afinal, se o tribalista é a favor, tem que estar certo, né?Para os tribalistas, quem pensa e age diferente deles, quer mesmo é achar chifre na cabeça de cavalo ou dente em galinha, ou ainda, cabelo em ovo. O que realmente importa para os tribalistas é que as informações que são contra seus defendidos são mentirosas e verdadeiras se forem contra seus adversários.

A campanha política está chegando e é claro que terá gente fazendo defesas absurdas de seus defendidos e gente querendo fazer a caveira dos adversários. O PDT e eu particularmente não iremos enveredar pelo caminho do tribalismo, pois nosso desejo é de fato construir uma nova cidade. Assim, nossas ações desde 2009 continuarão a ser pautadas por denunciar irregularidades e os maus políticos. Aliás, este compromisso está registrado em Cartório quando de nossa candidatura à Câmara Municipal.

O PDT e eu particularmente abominamos o tribalismo, pois ele, acaba por fazer que os debates sobre o que as pessoas defendem de fato fiquem em segundo plano, substituídos por etiquetas simplistas e simplificadoras e por discursos populistas, sem conteúdo.

Termino dizendo que todos os dias, mentalizo a seguinte oração: “Desejo ter bons olhos para enxergar. E uma vez tendo enxergado, coragem para não ter

medo de fazer o que deve ser feito para que a vida seja vivida em sua plenitude.” Assim tenho vivido e, continuarei, até que Deus queira ...

VEREADOR COLOCA LICITAÇÃO SOB SUSPEITA

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) em pronunciamento feito na Câmara Municipal no último dia 05.03.2012 coloca sob suspeita a licitação 010/2012. A abertura da licitação ocorreu no dia 02.03.2012 às 14 horas e teve como objetivo a aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER. Entre os itens licitados estão conjuntos de mesas e cadeiras para professores; conjunto infantil, composto de mesas e 4 cadeiras; conjuntos refeitórios em resina termoplástica com 10 lugares, composto de mesa e 10 cadeiras tamanho adulto; conjunto bi-trapézio adulto - conjunto formado por mesa e cadeira; estante em aço com 03 prateleiras e Conjuntos trapézios infantis. A Prefeitura orçou gastar na aquisição do mobiliário até a importância de R$363.582,20 (Trezentos e sessenta, e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais, vinte centavos).

O que mais chamou a atenção, diz o Vereador Afonso Ferreira (PDT) foi o fato do edital conter especificidades que só poderiam ser atendidas por uma única fabricante no país, visto haver a empresa fabricante haver patenteado o desenho industrial e o material utilizado na construção do mobiliário. Até mesmo o desenho inserido no edital está impresso no sítio da rede internacional de computadores da fabricante.

Afonso Ferreira (PDT) disse que a situação envolvendo a compra de mobiliário para Escolas vem trazendo questionamentos em diversas cidades do país, sempre envolvendo a maior fabricante do país e empresas a ela vinculadas. Em muitos casos há denúncias de corrupção, denúncias estas comprovadas com o ajuizamento de ações civis públicas nos Estados do Espírito Santos e São Paulo.

O pedetista citou ainda, casos envolvendo Prefeituras mineiras – Paracatu e Lagoa Dourada, sendo que esta última reformulou o edital para fazer inserir material similar ao previsto na licitação. Para Afonso Ferreira (PDT) a licitação em Santos Dumont seguiu os mesmos moldes de Prefeituras que optaram por direcionar o edital para um produto específico, mais caro aos cofres públicos.

Afonso Ferreira (PDT) relacionou a diferença entre o menor preço e o preço praticado pela fabricante/empresas afins, dando como exemplo: conjuntos de mesas e cadeiras para professores (menor preço: R$405,00 x R$749,00); conjunto infantil, composto de mesas e 4 cadeiras (menor preço por unidade: R$415,00 x R$754,00 da fabricante); conjuntos refeitórios em resina termoplástica com 10 lugares, composto de mesa e 10 cadeiras tamanho adulto (menor preço por unidade: R$1.100,00 x R$2.166,75 da fabricante); conjunto bi-trapézio adulto - conjunto formado por mesa e cadeira (menor preço: R$235,00 x R$403,65 da fabricante); estante em aço com 03 prateleiras (não cotado) e Conjuntos trapézios infantis (menor preço: R$630,00 x R$1.699,00 da fabricante).  Ao final, disse o Vereador Afonso Ferreira (PDT) “é possível afirmar que se homologada a licitação pelo Prefeito restará um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$150 mil reais”.

O Vereador disse que “se homologada a licitação, o Prefeito estará nos dando o direito de pensar que alguém está ganhando dinheiro público de forma ilícita. Não há razões morais ou legais para direcionar um processo de licitação para o produto de uma fabricante. Isso é viciar a licitação. Pior, é tirar dinheiro da sofrida população sandumonense. Pretendemos, se homologada a licitação, requerer cópia do processo licitatório e em seguida pedir abertura no âmbito da Comissão de Educação da Câmara de uma apuração dos fatos e, comprovada as suspeitas, o encaminhamento à Justiça para punição dos responsáveis pelo dano ao erário público”.

O vereador lamentou que “a justiça é lenta em levar a punição aos agentes políticos ímprobos. Isso dá à população um sentimento de impunidade. Que todos os políticos são iguais. Mas, não podemos deixar de fazer nosso trabalho, honrando os votos que recebemos e, mais do que isto buscando a construção de uma sociedade livre destes escândalos e mazelas”.

O fato já havia ocorrido anteriormente, “denunciamos a licitação viciada para a remoção dos resíduos depositados no antigo pátio da COLETEC e, daquela feita o Prefeito não homologou a licitação. Evitou-se, assim, um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$300 mil. Esperamos que desta feita, ele também deixe de homologar o resultado, abrindo novo processo licitatório, sem vícios e em benefício da coletividade. R$150 mil é muito dinheiro para ser jogado fora. Se ele não sabia, agora já sabe: tem caroço neste angú”

VEREADOR INTERPELA SECRETÁRIO DE OBRAS

O Secretário Municipal de Obras Gilberto Alvim esteve na Câmara Municipal de Santos Dumont no último dia 27.02.2012. Na oportunidade o Secretário teve a oportunidade de responder as indagações dos vereadores.

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) iniciou sua fala destacando dados extraídos da Lei Orçamentária Anula, advertindo que muito do que não se vê em termos de realização de obras, está diretamente ligada à execução orçamentária. Para o Vereador “a proposta orçamentária em si, já traduz algumas incoerências em relação ao atendimento das reivindicações da população. Como exemplo o vereador informou que Gabinete do Prefeito, Administração e Procuradoria Jurídica tiveram orçado cerca de 12,03% do total do orçamento, enquanto a Secretaria de Obras ficou com 12,38%”.

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) antes de indagar o Secretário Gilberto Alvim (PT) fez um apelo para que a Secretaria atendesse casos emergenciais de trafegabilidade, citando como exemplo, áreas que não se encontram pavimentadas: São José Operário, Grota dos Antunes, Loteamento Espacial, Três Moinhos, Antônio Afonso, Vila Palmira, Beira Linha, Francesa, Estrada da Ponte Preta, além das Comunidades Rurais. O vereador pedetista disse: “reconhecemos que a ocupação do solo urbano foi fruto de ilícitos praticados por particulares, com a omissão do Poder Público, por todas as administrações que passaram pelo Município, mas é preciso, em especial no período chuvoso atender estes locais com a colocação de cascalho, possibilitando, assim aos moradores terem acesso às suas casas, sem maiores contratempos”.

Afonso Ferreira (PDT) indagou o Secretário de Obras sobre a retomada das obras do Calçadão da Rua Antônio Ladeira, posto que se esperava que as obras fossem retomadas tão logo fosse ultrapassado o período natalino. O Secretário informou que as obras serão retomadas após medição da Caixa Econômica Federal, o que deve ocorrer no final desta semana. O Secretário não descartou a hipótese de toda a parte central do calçadão que já se encontra cimentada, ser desfeita, para que novo concreto seja aplicado no local, permitindo a passagem de tráfego de carretas com destino à  fábrica da Dowcorning.

Afonso Ferreira (PDT) também indagou sobre a verba liberada pelo Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Obras (  SETOP) em 2010 no valor de R$20.000,00 e que tinha por objeto a conclusão da quadra de Skate. O Secretário disse não saber as razões de tal valor não haver sido utilizado, desconhecendo, inclusive a existência de tais recursos. Porém, ficou de verificar. Os recursos foram viabilizados em 2010 pelo Vereador Afonso Ferreira junto à Secretaria de Esporte e Juventude do Estado de Minas Gerais.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou sobre as obras da Quadra de Badyminton, a ser edificada no Bairro Santo Antônio. Os recursos para a construção da quadra são do orçamento do Estado de Minas Gerais, apresentado por emenda do Deputado Estadual Délio Malheiros (PV) que assim se compromissou em 2010, quando em visita à Câmara Municipal de Santos Dumont, a convite do Vereador Afonso Ferreira (PDT). O Secretário informou que as obras iniciaram no dia 27.02.2012. De fato, as obras iniciaram, porém no dia 28.03.2012.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou sobre a conclusão do Muro do Cemitério. Porém, o Secretário informou que tudo que se refere ao Cemitério é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Afonso Ferreira (PDT) indagou qual era a programação da Prefeitura para realizar obras em pontos críticos de Estradas Rurais do Município, a exemplo: Ponte da Samambaia (Estrada de Dores do Paraibuna), Estrada da Mantiqueira (altura da Mina de Nossa Senhora Aparecida), Estrada Ponte Preta/Serra (altura da Jacuba). O Secretário disse conhecer dos riscos de agravamentos em tais pontos, porém os recursos são poucos para atender a todas as necessidades, arrematando não haver programação para a solução destes e de outros pontos. Mas, pediu que eles fossem relacionados e encaminhados à Secretaria. O Vereador Afonso Ferreira (PDT) disse que encaminharia, contudo, afirmou já havê-lo feito através de inúmeras indicações.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou ao Secretário sobre a perspectiva de alteração do contrato com a COPASA em especial no que o mesmo se apresenta mais oneroso ao Município – realização de obras nos chamados “fundos de vale”. O Secretário afirmou desconhecer o contrato e ações do executivo visando alterar o que já fora contratado com a COPASA.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou ao Secretário se a Prefeitura Municipal de Santos Dumont adotou alguma medida judicial visando a correção ou a responsabilização das empreiteiras que fizeram obras no Município, obras estas de qualidade duvidosa? O Secretário afirmou desconhecer qualquer medida judicial ou extrajudicial visando corrigir tais falhas de execução das obras.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou ao Secretário qual a estratégia de emergência da Prefeitura para solução dos problemas de buracos nas vias públicas, que vem afetando o tráfego, inclusive do transporte coletivo urbano? O Secretário afirmou que a Prefeitura prepara licitação para uma grande operação tapa-buracos, mas que não tem condições da Prefeitura executar tais serviços, pois só conta com um ‘calceteiro’.  Segundo o Secretário a licitação deverá ser feita até o final do próximo mês.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou ao Secretário sobre a obra, já autorizada pela Câmara o empréstimo junto ao BDMG e que ligará a Travessia do Grêmio à Coronel Severiano de Rezende? O Secretário informou que a proposta de endividamento do Município – obra em torno de R$3.900.000,00 está sendo analisada pelo Banco Central e, não há informações quanto ao tempo que tal análise se dará. O Secretário também não informou se o Município está diligenciando junto ao Banco Central a agilização da liberação da referida autorização.

Afonso Ferreira (PDT) perguntou ao Secretário acerca do Projeto solicitado de Praça para o Bairro Cabangú. O Vereador pediu confecção de projeto para viabilizar a inserção em Orçamento da União de verba para construção de praça pública. O Secretário disse que para o local já há um projeto de construção de quadra polisesportiva – que faz parte da Rota 14 Bis. A Prefeitura aguarda liberação do projeto, para iniciar a execução da referida obra. O Vereador Afonso Ferreira (PDT) ficou de indicar outro local, para que projeto seja feito visando a viabilização de recursos para construção de uma praça na cidade.

Ouvido sobre os esclarecimentos do Secretário de Obras, o Vereador Afonso Ferreira (PDT) disse: “é sempre bom ouvirmos de forma direta o que pensa e as diligências que estão sendo feitas pelos secretários visando resolver problemas que afligem nossa população. Seria muito proveitoso que Secretários, Prefeito viessem periodicamente à Câmara Municipal prestar contas. Algumas das respostas podem não terem sido satisfatórias, mas fica claro que tais respostas podem ser analisadas, fazendo com que a população tenha um senso crítico sobre a qualidade da administração pública e de seus representantes.”

VEREADOR PEDE QUE CURSINHO POPULAR SEJA INSTITUÍDO COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNO

  Após reconhecer o mérito da iniciativa que institui o Programa Cursinho Popular em Santos Dumont, que já funciona desde 2005 com a chancela do Poder Público Municipal, o Vereador Afonso Ferreira pede que o mesmo seja adotado como estratégia de governo, colocando-o, assim à salvo de qualquer ação visando extingui-lo, dada a possibilidade de alternância de Poder.

“O Cursinho Popular não é uma invenção local. Sua criação no âmbito de diversos municípios brasileiros fez parte de um contexto sociológico caracterizado pela abertura entre as classes sociais. Durante mais de meio século, os cursinhos caros, com seus professores carismáticos, garantindo a trajetória das elites na direção dos cursos e profissões de status elevado. Mas ao final do século XX, em meio ao alvoroço democratizante provocado pelos movimentos sociais, pela criação de ações afirmativas e pela luta contra a exclusão e o racismo, surgiram os primeiros cursinhos populares, criados pelo idealismo das ONGs”, disse o Vereador.

“Não há dúvidas, portanto, que a manutenção do Cursinho Popular como uma Estratégia de Governo possibilita de fato o desenvolvimento de uma importante ferramenta de política afirmativa do Governo local, visto que não só o acesso ao ensino superior gratuito passa a ser o objetivo, mas, também o ensino superior – através de PRO-UNI e até mesmo ao ensino técnico, ou, ainda, voltado aos Concursos Públicos”, asseverou o vereador pedetista.

Acredito que ao indicarmos que o Programa Cursinho Popular de Santos Dumont se transforme em Estratégia, temos em conta que o mesmo continuará a formar os atores sociais, implementando ações afirmativas se ajudarão os alunos a ajustarem níveis de aspiração às suas condições reais, aproveitando as oportunidades que realmente se lhes apresentam.     

VEREADOR AFONSO PEDE ANÁLISE E REFLEXÃO SOBRE NÚMEROS DIVULGADOS NO BALANÇO FINANCEIRO DA PREFEITURA NO ANO DE 2011 – DIFUSÃO CULTURAL, AGRICULTURA E PROCURADORIA JURÍDICA TRAZEM NÚMEROS QUE MAIS CHAMAM ATENÇÃO

Na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Santos Dumont, na última reunião ordinária, realizada no dia 13.02.2012, o Vereador Afonso Ferreira (PDT) pediu a atenção dos seus pares para a análise e reflexão acerca de números divulgados pela empresa ADPM – pelo site www.adpmnet.com.br, que presta assessoria/consultoria à Prefeitura Municipal de Santos Dumont.

Para o vereador pedetista alguns números merecem análise e reflexão e, se necessário pedido de esclarecimentos às autoridades responsáveis pela execução do orçamento. Um dos pontos trazidos por Afonso Ferreira foram os totais das despesas totalizadas no balanço financeiro do ano de 2012. Como exemplo, o vereador: citou as despesas com a Procuradoria Jurídica (R$770.599,22), Agricultura (R$672.642.55) e Cultura (R$1.449.480,22). 

Para o vereador os gastos com a Procuradoria Jurídica, inicialmente orçados em R$529.500,00 podem haver sido aumentados em razão do fenômeno da judicialização da saúde, onde os cidadãos procuram o Poder Judiciário visando obter acesso a médicos, remédios, exames e internações hospitalares. Mas, o vereador afirmou que dado ao espírito beligerante da atual administração é convinhável que seja verificado, se nestes gastos apontados no balanço financeiros se incluem indenizações de outras espécies. R$212.140,93.

 Ainda na Agricultura as despesas da pasta totalizaram R$664.879,48, sendo: R$490.337,53 (Administração Geral), R$149.447,95 (Promoção da Produção Vegetal), R$25.094,00 de Extensão Rural e R$25.04,00 de Desenvolvimento Agroindustrial. Para o Vereador Afonso Ferreira a utilização de recursos desta monta, são um contraste com a realidade vivida no campo pelos produtores rurais na cidade. No ano anterior, o balanço da Secretaria apontou uma despesa no importe de R$585.533,80.

 Mas, o que mais nos chama a atenção, são os recursos da rubrica destinados à Cultura – que totalizaram R$1.409.155,71. A difusão cultural consumiu dos cofres públicos, a quantia de R$1.409.155,71 para a difusão cultural.

 O vereador disse-nos: “Vendo estes números, muitas indagações nos vem à cabeça, principalmente quando nos deparamos com os valores destinados à difusão cultural. Além do Carnaval quais foram os outros eventos que mereceram destinação de vultosa quantia dos cofres públicos? Há na composição do referido saldo a incidência de despesas outras, alheias à cultura?”

 Acompanhe abaixo a evolução da despesa orçamentária da Cultura por bimestre, apresentados pelo Vereador Afonso Ferreira: 

Não queremos e não podemos ser levianos de afirmar que há alguma irregularidade nas referidas contas, mas um esclarecimento é devido por parte da Administração Pública, pois a dúvida é pertinente à medida que nós não conseguimos visualizar, além do carnaval, nenhuma outra atividade cultural no ano de 2011 que possa ter consumido recursos tão expressivos. Só para que possamos refletir, ficam as perguntas:O valor empenhado de R$884.374,95 representa qual programação do Poder Executivo, além do Carnaval?

O carnaval de 2011 ocorreu no período compreendido entre os dias 05 a 08 de março. Será que a totalidade dos gastos concentrados no 1o e 2o bimestre de 2011, que totalizaram R$ 580.633,23 foram exclusivamente utilizados no Carnaval? Houveram outras atividades culturais abrangidas pelos empenhos e execução orçamentária?

Quais foram os eventos culturais e/ou despesas que estão a justificar os valores executados no 3o, 4o, 5o bimestre?O valor de R$395.236,27 é representativo da antecipação dos subsídios prestados à ABES para o Carnaval de 2012? Considerando que cada Escola de Samba recebeu um subsídio de R$25.000,00 o que totalizará R$200.000,00, em que foi executado o valor de R$195.236,27 no orçamento de 2011? Lembro que uma das funções do Vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo e, acredito que não só nós vereadores, devemos saber qual foi o destino de tais recursos, mas também esse direito deve ser reconhecido à população, com a qual divido estas reflexões.”

O Vereador Afonso Ferreira pretende apresentar requerimento para que a Secretária Municipal de Educação, Senhora Maria de Fátima Mendes seja convidada a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal em reunião da Comissão de Educação e, se necessário ao Plenário em data próxima.

VEREADOR AFONSO FERREIRA DENUNCIA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) disse haver recebido denúncia, inclusive com apresentação de fotos, de que os servidores públicos da Prefeitura Municipal, lotados na “garagem – Secretaria de Obras e Serviços Públicos” estariam sofrendo com as péssimas condições de trabalho, visto que no local não há refeitório e instalações adequadas para realizaram a higiene pessoal. O vereador pedetista afirma que os denunciantes, que não quiseram ser identificados, pois temem perseguições por parte da Administração, afirmaram que além da ausência de refeitório (existente um refeitório do outro lado da rua e que só serve aos cargos comissionados); forçando aos servidores a fazerem suas refeições ao lado de produtos químicos, como tintas, óleo, graxas, etc... Não sendo incomum a presença de ratos no local. 

Afonso Ferreira (PDT) encaminhou pedido para que tal situação seja apurada pelo Prefeito Evandro Nery e, confirmada sejam adotadas medidas urgentes, visando construir refeitório, além de banheiros em condições de uso, possibilitando aos servidores públicos fazerem suas necessidades básicas com dignidade. 

O Vereador pediu ainda, o encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho – Regional Juiz de Fora e ao Ministério do Trabalho para conhecimento e diligências que entenderem necessárias. 

“Lamentamos que o servidor público não seja tratado com a dignidade que merecem. É inconcebível que situações ainda existam. Não acredito que os denunciantes tenham mentido, pois não teriam razão para tanto. Vi as fotos e o local é mal organizado, sendo um absurdo admitir que trabalhadores sejam submetidos à estas condições de trabalho”, arrematou o vereador.

VEREADOR ANUNCIA AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR VISANDO A CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO MANTIQUEIRA

O Vereador pedetista Afonso Ferreira apresentou requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont, visando obter no prazo legal de 15 (quinze) dias informações acerca das diligências adotadas pelo Município visando o cumprimento do Termo de Compromisso e Cessão Provisória firmado com a União Federal afeta à Estação Mantiqueira.

O Vereador disse “que o referido prédio é tombado como Patrimônio Histórico do Município e, que lamentavelmente foi abandonado pela Municipalidade. Cabendo ao Município o dever de zelar pela conservação do referido Patrimônio, isto por força do Termo de Compromisso firmado com a União.”

O vereador afirma “que já possui documentos fornecidos pela União que oferecem as condições para o ajuizamento da Ação Popular – ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão visando dentre outros bens e direitos a proteção do patrimônio histórico. É o que faremos, caso não haja a resposta do Senhor Prefeito à solicitação aprovada pelo Plenário, nesta data.”

Afonso Ferreira arrematou: “já não há mais tempo para esperarmos e se nenhuma resposta for dada em relação às diligências que estão sendo adotadas para a imediata conservação do prédio, iremos ajuizar a ação. O prédio se não forem feitas intervenções poderá cair, além de indivíduos sem escrúpulos ou destituídos de conhecimento da importância histórica estão subtraindo tijolos da construção. A situação, como tantas outras, em nossa cidade já passou do limite do aceitável.”

O prédio da Estação Mantiqueira foi inaugurada em 16.06.1878, erguida em estilo inglês, com tijolos aparentes, no antigo rancho Maria Cândida, na localidade de Mantiqueira, tendo sido desativada no final da década de 60 do século passado, tendo servido como principal ponto de coleta de leite e derivados de toda a região, com destino à então Capital – a cidade do Rio de Janeiro.

VEREADOR ALERTA PARA RISCOS DE COMUNIDADES RURAIS FICAREM ISOLADAS

O Vereador Afonso Ferreira (PDT) alertou para o risco de comunidades rurais de Santos Dumont ficarem isoladas com as chuvas deste verão. O Vereador citou como exemplo a Ponte localizada na Estrada de Dores do Paraibuna, próximo à Samambaia onde há uma falha na estrutura da ponte, fato este já levado ao conhecimento do Poder Executivo no ano de 2011.

Para o Vereador pedetista “este é um exemplo, mas são vários outros exemplos de pontes e passagens que não vem merecendo a merecida atenção do Poder Executivo, embora estes fatos sejam permanentemente relatado a nós por moradores e usuários das vias.”

“A cidade de Santos Dumont possui uma extensa área rural e, centenas de pontes e passagens que não possuem nenhum tipo de manutenção pelo Poder Público. Todos nós sabemos que qualquer estrutura edificada – desde as mais simples, até as mais complexas devem ter manutenção. Deve ser feitas correções periódicas, evitando-se assim sua perda.”, diz o Vereador.

Para o vereador há uma considerável importância destas pontes e passagens, pois elas servem ao escoamento de toda a produção agropastoril de nosso Município. “Não dá para desconsiderar o fato de que estas passagens e pontes servem à rede de escoamento de nossa produção rural: leite, carne, eucalipto. Mas, não é só. Talvez, mais importante que isso estas pontes e passagens servem de trânsito às pessoas. Caso o Executivo não inicie imediatamente um Programa de Recuperação de Pontes e Passagens em um futuro muito próximo teremos o isolamento de comunidades rurais.”, arremata o edil.